Termos e Condições de Utilização

Última atualização: 26 de fevereiro de 2026 (versão 1.0)

1. Prestador do serviço

Calegg é operado por Manuel Cugat Sánchez, trabalhador independente, NIF 43441722N. Contacto: legal@calegg.com · https://calegg.com

2. ⚠️ Aviso médico importante

CALEGG NÃO É UM DISPOSITIVO MÉDICO. As análises nutricionais são estimativas geradas por IA de carácter meramente informativo. Calegg não diagnostica doenças nem substitui o conselho de um médico, nutricionista ou dietista. Consulta sempre um profissional de saúde para decisões sobre a tua saúde.

3. Descrição do serviço

Calegg é uma app de análise nutricional que usa IA para identificar alimentos em fotografias e estimar a sua composição nutricional.

4. Aceitação

Ao criares uma conta aceitas expressamente estes Termos e a Política de Privacidade.

5. Requisitos

Deves ter pelo menos 18 anos. O acesso é pessoal e intransmissível.

6. Exatidão das análises

As análises são estimativas aproximadas baseadas em IA. Calegg não garante a exatidão das análises.

7. Propriedade intelectual

Todos os direitos sobre Calegg pertencem a Manuel Cugat Sánchez. Reprodução proibida sem autorização escrita.

8. Conteúdo do utilizador

As tuas fotos são tuas. Concedes-nos uma licença limitada e revogável para as processar exclusivamente para prestar o serviço.

9. Restrições

São proibidos: uso comercial não autorizado, acesso não autorizado aos sistemas, engenharia inversa, difusão de informações médicas falsas, partilha de conta.

10. Subscrições

Subscrições mensais e anuais via App Store e Google Play, com renovação automática. Cancelamento possível a qualquer momento nas definições das respetivas lojas.

11. Direito de arrependimento

Nos termos da Diretiva 2011/83/UE, tens 14 dias para desistir da subscrição, desde que não tenhas utilizado o serviço. Contacto: legal@calegg.com

12. Limitação de responsabilidade

Calegg não é responsável por danos resultantes de decisões de saúde baseadas nas análises. A responsabilidade total não excede os valores pagos nos últimos 12 meses.

13. Disponibilidade

Calegg não garante disponibilidade ininterrupta do serviço.

14. Alterações

Alterações substanciais comunicadas com 30 dias de antecedência via e-mail.

15. Lei aplicável

Aplica-se a lei espanhola. Os tribunais espanhóis são competentes.

16. Contacto

Questões: legal@calegg.com

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